TERMOS DE USO
AUVP ESCOLA E AUVP SEMPRE
Versão 3.0
DO NOT SCARE SOLUÇÕES INTERATIVAS LTDA
CNPJ nº 38.099.091/0001-37
Termos de Uso – AUVP Escola e AUVP Sempre
Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade, estabelecem as condições aplicáveis à aquisição e à utilização do infoproduto denominado “AUVP – A Única Verdade Possível”, doravante denominado “AUVP Escola”, de titularidade da DO NOT SCARE SOLUÇÕES INTERATIVAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 38.099.091/0001-37, com sede na Av. Deputado Jamel Cecílio, nº 2690, Qd. B-26, Lote 16/17, Loja 04, Sala D, Torre Barcelona, Jardim Goiás, Goiânia, GO, CEP 74810-100.
Por favor, leia atentamente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade antes de concluir a compra. Na página de pagamento do infoproduto “AUVP Escola”, o Usuário terá acesso a ambos os documentos e manifestará sua concordância por meio de marcação de campo no formato check, o que constitui manifestação válida, inequívoca e vinculante de aceite. Caso não concorde, total ou parcialmente, com as disposições destes Termos, o Usuário não deverá prosseguir com o pagamento.
A DO NOT SCARE SOLUÇÕES INTERATIVAS LTDA poderá revisar, alterar ou atualizar estes Termos de Uso para refletir mudanças no infoproduto, em suas práticas comerciais ou em exigências legais e regulatórias. A versão vigente será sempre aquela disponibilizada nos Sites, com indicação da data de atualização. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência razoável, por e-mail cadastrado ou aviso nos Sites. Nenhuma alteração reduzirá o conteúdo, os bônus ou o prazo de acesso já contratados pelo Usuário na data da compra.
O Usuário, desde já, fica ciente que a empresa DO NOT SCARE SOLUÇÕES INTERATIVAS LTDA é empresa subsidiária que pertence ao grupo econômico da HOLDING SUPERNOVA LTDA (“SUPERNOVA”), inscrita no CNPJ sob o nº 51.197.828/0001-12 e sediada à Av. Deputado Jamel Cecílio, Qd. B26, Lt. 16/17, n. 2690, Loja 4, Sala G, Torre Barcelona, Jardim Goiás, Goiânia, Goiás, CEP 74810-100. As empresas integrantes do grupo SUPERNOVA e suas respectivas marcas são referidas, em conjunto, como “ecossistema AUVP”. A identificação das empresas que compõem o grupo, bem como as regras sobre o tratamento e o compartilhamento de dados pessoais entre elas, constam da Política de Privacidade, disponível nos Sites e incorporada a estes Termos por referência.
1. A ÚNICA VERDADE POSSÍVEL (“AUVP Escola”)
1.1 A “AUVP Escola” é um infoproduto de caráter educacional que tem por objetivo capacitar o Usuário a compreender o universo dos investimentos no Brasil e no exterior, apresentando as principais modalidades de investimento voltadas ao investidor de longo prazo e a metodologia buy and hold, com foco em organização financeira, construção de patrimônio e tomada de decisão consciente.
1.2 O conteúdo é composto por aulas gravadas e módulos extras, organizados conforme a grade disponível no ambiente de aulas digital. A grade poderá ser atualizada, unificada ou reorganizada para aprimoramento pedagógico, sem redução substancial do conteúdo contratado.
1.3 Pelo prazo de 1 (um) ano, contado da data de realização da live inaugural da turma em que o Usuário estiver matriculado, o Usuário terá acesso integral ao ecossistema da “AUVP Escola”, composto por:
a) ambiente de aulas digital, incluindo as aulas gravadas e módulos extras;
b) transmissões periódicas de conteúdo ao vivo denominadas “Atualização de Mercado”;
c) áreas restritas da Comunidade AUVP;
d) ferramentas digitais da AUVP (ferramentas.auvp.com.br);
e) plataforma AUVP Analítica (analitica.auvp.com.br), cuja utilização também se sujeita aos respectivos Termos de Uso;
f) Programa AUVP Conselheiros, nos termos da cláusula 13; e
g) Programa de Indicação AUVP (Embaixador), disponível em https://indica.auvp.com.br/embaixador, cuja participação se sujeita a termos e regulamento próprios, que prevalecerão sobre estes Termos quanto às regras do programa.
§1º. O acesso aos conteúdos e ambientes descritos acima será liberado de forma progressiva:
I – A partir da live inaugural: serão liberados o treinamento da “AUVP Escola”, as transmissões “Atualização de Mercado”, as áreas restritas da Comunidade AUVP, as ferramentas digitais, a plataforma AUVP Analítica, o Programa AUVP Conselheiros e o Programa de Indicação AUVP;
II – Após a conclusão do treinamento da “AUVP Escola”: serão liberados os módulos extras.
§2º. O período entre a confirmação do pagamento e a live inaugural não entra no prazo de 1 (um) ano de acesso. A data da live inaugural será informada ao Usuário pelos canais oficiais da “AUVP Escola”.
§ 3º. Os módulos extras ficam disponíveis apenas dentro do prazo de acesso previsto no caput, ressalvada a contratação da AUVP Sempre, nos termos do item 1.9. Ao serem liberados, não renovam nem ampliam esse prazo.
1.4 Os ambientes digitais referidos nas alíneas do item 1.3 "a", “c”, “d”, "e" e “f” são denominados, em conjunto, "Sites".
1.5 Durante o período de acesso, dúvidas sobre o conteúdo deverão ser publicadas na Comunidade AUVP, onde serão respondidas pela equipe de monitores. Dúvidas técnicas sobre o ambiente de aulas, as ferramentas digitais ou a Comunidade deverão ser encaminhadas pelos canais de atendimento indicados na cláusula 14.
1.6 A “AUVP Escola” contará com os seguintes certificados, emitidos digitalmente ao Usuário que cumprir os requisitos indicados no ambiente de aulas:
a) certificado de conclusão do curso principal; e
b) certificados próprios de cada módulo extra, emitidos de forma independente do certificado do curso principal.
Parágrafo único. Os certificados possuem caráter de curso livre, não constituindo título acadêmico, habilitação profissional ou certificação reconhecida por órgão regulador do mercado financeiro.
1.7 As condições de acesso previstas no item 1.3 aplicam-se às compras realizadas a partir de 01/01/2026. Os Usuários que adquiriram a “AUVP Escola” anteriormente permanecem sujeitos às condições vigentes na data de sua compra, sem prejuízo de liberalidades concedidas pela DO NOT SCARE SOLUÇÕES INTERATIVAS LTDA, que poderá, a seu critério, ampliar o conteúdo ou o acesso disponibilizado a esses Usuários.
1.8 O atendimento diferenciado, a segmentação e os demais benefícios concedidos ao Usuário pelo BTG Pactual, em razão de sua condição de aluno da “AUVP Escola” e de sua vinculação à base de clientes AUVP Capital, decorrem exclusivamente do vínculo do Usuário com a DO NOT SCARE SOLUÇÕES INTERATIVAS LTDA e cessarão com o término ou a resolução deste contrato. A conta, os investimentos e os demais produtos mantidos diretamente pelo Usuário junto ao BTG Pactual não serão afetados, passando o Usuário a ser atendido nas condições ordinárias oferecidas pelo próprio BTG Pactual.
1.9 AUVP Sempre: o Usuário que tiver concluído o treinamento da “AUVP Escola” poderá contratar a assinatura “AUVP Sempre”, que garante, enquanto a assinatura estiver ativa, a continuidade do acesso a:
a) aulas atualizadas da “AUVP Escola”;
b) módulos extras da “AUVP Escola”, conforme disponibilizados na plataforma;
c) transmissões periódicas de conteúdo ao vivo denominadas “Atualização de Mercado”;
d) Comunidade AUVP;
e) ferramentas digitais e plataforma AUVP Analítica;
f) Programa AUVP Conselheiros, nos termos da cláusula 13; e
g) Programa de Indicação AUVP (Embaixador), disponível em https://indica.auvp.com.br/embaixador, cuja participação se sujeita a termos e regulamento próprios.
§1º. Os planos disponíveis, seus preços e os benefícios de cada um são informados na página de contratação da AUVP Sempre (https://www.auvp.com.br/auvp-sempre/) e podem ser atualizados.
§2º. O pagamento é realizado exclusivamente por cartão de crédito, sem parcelamento, com cobrança integral no início de cada ciclo, mensal ou anual, conforme o plano escolhido. A assinatura é renovada automaticamente ao final de cada ciclo, até que seja cancelada pelo Usuário.
§3º. O Usuário poderá desistir da assinatura no prazo de 7 (sete) dias contados da contratação, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, com reembolso integral. Após esse prazo, poderá cancelá-la a qualquer tempo pelos canais de atendimento indicados na cláusula 14. O cancelamento interrompe as renovações futuras, e o acesso é mantido até o fim do ciclo já pago.
§4º. Os conteúdos, ferramentas e benefícios da AUVP Sempre poderão ser atualizados, substituídos ou reorganizados para aprimoramento pedagógico, sem redução substancial do conteúdo contratado.
§5º. Aplicam-se à AUVP Sempre, no que couber, as disposições destes Termos. O Reembolso Pós-Conclusão previsto no item 11.3 não se aplica à assinatura, ressalvado o encerramento previsto no item 11.5.
2. OS USUÁRIOS
2.1 O acesso ao conteúdo é pessoal e intransferível, vinculado ao cadastro do Usuário que realizou a compra. O Usuário é responsável pela veracidade das informações cadastrais e pela guarda de suas credenciais de acesso.
3. O CONTEÚDO
3.1 Os conteúdos disponibilizados por meio da “AUVP Escola” possuem caráter exclusivamente educacional e informativo, são de autoria da DO NOT SCARE SOLUÇÕES INTERATIVAS LTDA e/ou de seus respectivos autores e refletem as visões e opiniões destes.
Aviso importante: a “AUVP Escola” não constitui consultoria, análise, recomendação ou oferta de compra ou venda de valores mobiliários ou de quaisquer outros ativos. As decisões de investimento são de responsabilidade exclusiva do Usuário, que deve considerar seu perfil, objetivos e situação financeira. Rentabilidade passada não é garantia de rentabilidade futura.
3.2 O conteúdo integrado na “AUVP Escola” destina-se exclusivamente ao Usuário, sendo vedado seu compartilhamento sem que haja autorização prévia e por escrito pela DO NOT SCARE SOLUÇÕES INTERATIVAS LTDA.
3.3 O uso da “AUVP Escola” em contrariedade ao disposto nestes Termos de Uso implicará a interrupção justificada dos acessos aos ambientes digitais de titularidade da DO NOT SCARE SOLUÇÕES INTERATIVAS LTDA, sem prejuízo de responsabilização por perdas e danos.
3.4 As respostas fornecidas por monitores na Comunidade AUVP e em transmissões de “Atualização de Mercado” têm finalidade exclusivamente didática e não configuram recomendação de investimento individualizada.
4. PROPRIEDADE INTELECTUAL
4.1 A marca “AUVP” é registrada perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), não podendo ser utilizada sem autorização. Aplicam-se aos presentes Termos de Uso as disposições da Lei 9.609/98 e Lei 9.610/98, ficando os infratores sujeitos às penas da lei, sem prejuízo de responsabilidade civil pelos danos eventualmente causados pelo uso e distribuição de cópias não autorizadas do conteúdo da “AUVP Escola” ou por qualquer outra violação aos direitos de propriedade, incluindo, mas não se limitando, o acesso de terceiros não autorizados.
4.2 A “AUVP” e quaisquer outros textos, gráficos, imagens, fotos, ilustrações, marcas comerciais, nomes comerciais, marcas, logotipos, informações, código-fonte, layouts, nomes de domínio, software, know-how, e quaisquer outros materiais são todos protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial. Todos os Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial identificados no infoproduto são de titularidade da DO NOT SCARE SOLUÇÕES INTERATIVAS LTDA, da HOLDING SUPERNOVA LTDA ou de terceiros que autorizaram sua utilização, observados os direitos morais dos respectivos autores, nos termos da Lei nº 9.610/1998. A exploração comercial, transmissão, divulgação, modificação, reprodução, cópia ou quaisquer outras formas de utilização comercial de tal conteúdo são rigorosamente proibidas.
4.3 Os presentes Termos de Uso não implicam a cessão ou transferência ao Usuário de qualquer Direito de Propriedade Intelectual. O Usuário apenas poderá utilizar quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual caso haja expressa autorização, por escrito, pela DO NOT SCARE SOLUÇÕES INTERATIVAS LTDA. Caso a DO NOT SCARE SOLUÇÕES INTERATIVAS LTDA venha a ser demandada, judicial ou extrajudicialmente, por terceiros em razão de alegação de violação a Direitos de Propriedade Intelectual praticada pelo Usuário, este responderá pelos danos decorrentes de sua conduta, nos termos da legislação aplicável.
4.4 Os Sites e o conteúdo da “AUVP Escola” poderão conter links para sites, plataformas ou ambientes de terceiros. A inclusão desses links não implica endosso, controle ou responsabilidade da DO NOT SCARE SOLUÇÕES INTERATIVAS LTDA sobre o conteúdo, as práticas, as políticas de privacidade ou o funcionamento desses ambientes, cabendo ao Usuário observar os respectivos termos de uso e políticas de privacidade.
4.5 O Usuário concorda em não reproduzir, utilizar, copiar, distribuir, permitir o acesso público, efetuar aquisição do direito de acesso a qualquer infoproduto de forma coletiva (“group buy”), disponibilizar nossos conteúdos de forma gratuita ou onerosa ao público em geral, transformar, plagiar, ou modificar de quaisquer formas os conteúdos da “AUVP Escola”, a menos que possua prévia autorização por escrito da DO NOT SCARE SOLUÇÕES INTERATIVAS LTDA.
5. É VEDADO AO USUÁRIO, INCLUSIVE NO ÂMBITO DA COMUNIDADE REFERIDA
NA CLÁUSULA 1:
I) Fornecer a(s) senha(s), pessoal (is) e intransferível (eis), a terceiros;
II) Adotar qualquer tipo de conduta capaz de prejudicar terceiros; bem como praticar atividades que acarretem ou incentivem a pirataria de software, de direitos autorais ou violação de propriedade industrial;
III) Fazer propaganda política favorecendo candidatos, partidos políticos ou coligações na Comunidade;
IV) Disseminar informação ou citação que:
a) seja não verdadeira, ilícita, abusiva, enganosa, que incite a violência ou prática perigosa ou que de qualquer forma seja capaz de afetar a saúde e segurança das pessoas por ele afetadas;
b) contenha informação sobre atividades ilegais e incitação ao crime;
c) atentem contra a ordem pública, a moral e os bons costumes;
d) contenha material pornográfico, grosseiro, ofensivo;
e) atentem contra os direitos individuais;
f) promova racismo ou ofensa contra minorias, etnias, nacionalidades, religiões, sexo ou orientação sexual;
g) envolva, de qualquer forma, crianças ou adolescentes em conteúdo sexual, violento ou ilícito, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente;
h) contenha material calunioso, afirmações injuriosas ou difamatórias ou leve a interpretações dúbias;
V) Praticar as seguintes condutas:
a) armazenar, difundir, divulgar, transmitir e/ou de qualquer forma colocar à disposição de terceiros quaisquer dados ou informações (independentemente da forma de sua apresentação), que possam implicar em violação de segredo industrial ou de sigilo das comunicações;
b) distribuir vírus, spams, worms, defeitos, cavalos de troia, arquivos corrompidos, falsificações ou quaisquer itens de natureza destrutiva ou enganosa ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento dos sites, rede, sistema ou dos equipamentos (hardware e software) de terceiros;
c) invadir a privacidade de terceiros ou prejudicá-los de alguma forma;
d) identificar-se como outra pessoa (através do uso de endereço de e-mail ou de outro modo), por meio de pseudônimo ou de outro modo representar de maneira falsa o próprio usuário ou a fonte de qualquer comunicação;
e) utilizar-se das funcionalidades disponibilizadas para violar direitos (tais como direitos de privacidade, de imagem e de publicidade) de terceiros;
f) vender, trocar ou distribuir a terceiros dados de contato de qualquer pessoa sem o seu conhecimento e consentimento para tal divulgação;
g) modificar, adaptar, traduzir ou fazer engenharia reversa de qualquer parte dos Sites ou das funcionalidades disponibilizadas;
h) postar mensagens e conteúdos ilegais, tais como difamação ou atividades que promovam comportamento ilegal, como por exemplo apostas ilegais; entre outros.
5.1 O conteúdo das manifestações publicadas pelos Usuários na Comunidade AUVP é de responsabilidade de seus autores. A DO NOT SCARE SOLUÇÕES INTERATIVAS LTDA reserva-se o direito de moderar, ocultar ou excluir mensagens e conteúdos que violem estes Termos ou a legislação aplicável, bem como de adotar as medidas previstas no item 12.2.
6. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
6.1 Nos limites permitidos pela legislação aplicável, a DO NOT SCARE SOLUÇÕES INTERATIVAS LTDA não será responsável por danos sofridos pelo Usuário e/ou por terceiros decorrentes:
a) de quaisquer negócios realizados pelo Usuário a partir do uso de informações contidas nos Sites;
b) do mau funcionamento dos equipamentos utilizados pelo Usuário;
c) da inadequação dos meios de comunicação e serviços de telecomunicações, entre outros, utilizados na operação dos Sites;
d) do não recebimento de qualquer comando enviado pelo Usuário em virtude de falha em equipamentos utilizados pelo Usuário; falha de energia, falhas de transmissão em virtude de serviços de telecomunicações, falhas de sistemas de terceiros, entre outros quaisquer;
e) de comentários ou violações a direitos personalíssimos praticados por Usuários nas plataformas e/ou comunidades de propriedade da DO NOT SCARE SOLUÇÕES INTERATIVAS LTDA.
6.2 A DO NOT SCARE SOLUÇÕES INTERATIVAS LTDA e/ou seus fornecedores não poderão ser responsabilizados por quaisquer perdas e danos decorrentes:
a) do uso ou da impossibilidade de uso de qualquer informação fornecida pela “AUVP Escola”;
b) de qualquer decisão tomada pelo Usuário com base na “AUVP Escola” ou em qualquer outra informação transmitida.
6.3 As exclusões de responsabilidade previstas nesta cláusula decorrem da natureza exclusivamente educacional da “AUVP Escola”, conforme disposto na cláusula 3, e aplicam-se a quaisquer perdas, prejuízos ou danos, diretos ou indiretos, incluindo lucros cessantes e perda de oportunidade de investimento, relacionados às hipóteses nela descritas. Nos limites permitidos pela legislação aplicável, eventual responsabilidade da DO NOT SCARE SOLUÇÕES INTERATIVAS LTDA não abrangida por tais hipóteses restringir-se-á aos danos diretos comprovadamente causados por sua conduta, limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário pelo infoproduto.
6.4 A DO NOT SCARE SOLUÇÕES INTERATIVAS LTDA não responderá por danos decorrentes de eventos de caso fortuito ou força maior, assim entendidas as circunstâncias imprevisíveis e inevitáveis que impeçam, total ou parcialmente, a execução das obrigações assumidas.
6.5 Os resultados, favoráveis ou desfavoráveis na aplicação prática do conteúdo disponibilizado pela “AUVP Escola” são de inteira responsabilidade do Usuário.
6.6 O acesso à “AUVP Escola” por meio do aplicativo está condicionado à compatibilidade do dispositivo do Usuário com os requisitos técnicos mínimos vigentes, incluindo modelo do aparelho, versão do sistema operacional e capacidade de armazenamento, informados nos Sites e/ou nas lojas oficiais de aplicativos. Tais requisitos poderão ser alterados a qualquer tempo em razão de atualizações tecnológicas, de segurança ou de políticas dos fornecedores de sistemas operacionais e lojas de aplicativos. A DO NOT SCARE SOLUÇÕES INTERATIVAS LTDA não se responsabiliza pela impossibilidade de download, instalação, atualização ou funcionamento do aplicativo em dispositivos incompatíveis, desatualizados ou que tenham deixado de receber suporte do fabricante. Nesses casos, o Usuário poderá acessar o conteúdo pelas demais plataformas disponíveis, como a versão web, quando houver.
7. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
7.1 Ao adquirir e utilizar a “AUVP Escola”, o Usuário fornecerá dados pessoais necessários à prestação do serviço, os quais serão tratados em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
7.2 O tratamento dos dados pessoais, incluindo finalidades, bases legais, compartilhamento, prazos de retenção e medidas de segurança, é disciplinado integralmente pela Política de Privacidade, disponível nos Sites e incorporada a estes Termos por referência.
7.3 O Usuário, na qualidade de cliente, fica ciente que seus dados pessoais poderão ser compartilhados com as empresas integrantes do grupo econômico da SUPERNOVA, na medida necessária à prestação dos serviços contratados, ao atendimento, à gestão integrada do relacionamento e às demais finalidades descritas na Política de Privacidade, com fundamento nas bases legais indicadas. O envio de comunicações de marketing observará o disposto na cláusula 9.
7.4 O compartilhamento previsto no item 7.3 não ocorrerá quando houver conflito de interesses entre as empresas do grupo decorrente de exigências regulatórias. Nesse sentido, o compartilhamento de dados entre empresas sujeitas a regras de segregação de atividades, como aquelas que atuam em consultoria e assessoria de investimentos, observará as restrições impostas pela regulação vigente, que prevalecerão sobre o disposto no item 7.3.
7.5 O Usuário poderá exercer os direitos previstos no art. 18 da LGPD, entre eles confirmar a existência de tratamento, acessar, corrigir, eliminar e portar seus dados, revogar o consentimento e opor-se ao tratamento, mediante solicitação ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO) por meio dos canais de contato indicados na Seção 10 da Política de Privacidade, observados os prazos e condições ali descritos.
8. COOKIES
8.1 Os Sites utilizam cookies e tecnologias semelhantes para garantir seu funcionamento, mensurar desempenho, aprimorar a navegação e personalizar a experiência do Usuário.
8.2 O Usuário poderá gerenciar ou desativar cookies nas configurações de seu navegador, ciente de que a desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento de determinadas funcionalidades dos Sites.
8.3 As categorias de cookies utilizados, suas finalidades e formas de gerenciamento estão detalhadas na Política de Privacidade.
9. COMUNICAÇÕES
9.1 O Usuário receberá comunicações operacionais relacionadas ao infoproduto, tais como avisos de acesso, agenda de transmissões de “Atualização de Mercado”, atualizações de conteúdo e informações sobre sua compra, as quais são inerentes à prestação do serviço.
9.2 Mediante consentimento, o Usuário poderá receber também, por e-mail e WhatsApp, conteúdos informativos e ofertas de produtos e serviços da DO NOT SCARE SOLUÇÕES INTERATIVAS LTDA e das demais empresas do grupo SUPERNOVA.
9.3 O Usuário poderá solicitar, a qualquer tempo, o descadastramento das comunicações comerciais, pelos canais de atendimento, sem prejuízo do recebimento das comunicações operacionais enquanto estiver vigente o acesso.
10. DIREITO DE IMAGEM
10.1 As transmissões de “Atualização de Mercado” da “AUVP Escola” são gravadas e passam a integrar o conteúdo do infoproduto. A participação do Usuário com áudio e/ou vídeo é facultativa, podendo ele interagir pelo chat, quando disponível.
10.2 Ao optar por participar da transmissão com áudio e/ou vídeo, o Usuário autoriza, a título gratuito, a captação e a utilização de sua imagem, voz e nome na gravação, exclusivamente para compor o conteúdo disponibilizado aos Usuários da “AUVP Escola”, pelo período em que referido conteúdo permanecer disponível.
10.3 A utilização da imagem, voz ou nome do Usuário para finalidades diversas da prevista no item 10.2, inclusive divulgação institucional ou publicitária, dependerá de autorização específica e prévia.
10.4 O Usuário poderá solicitar, pelos canais de atendimento, a edição ou retirada do trecho em que aparece. A DO NOT SCARE SOLUÇÕES INTERATIVAS LTDA avaliará a solicitação e adotará as medidas cabíveis, sempre que técnica e pedagogicamente viável.
11. PAGAMENTO E REEMBOLSOS
11.1 Pagamento: o preço, as formas de pagamento e as condições de parcelamento são informados na página de venda no momento da compra. O pagamento é processado por plataforma de pagamento parceira, sujeita também às suas próprias condições. Os termos de cada compra passam a vigorar a partir do aceite do Usuário e da confirmação do pagamento.
11.2 Direito de arrependimento: nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário poderá desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos contados da data de realização da live inaugural da turma em que o Usuário estiver matriculado, independentemente de justificativa, com reembolso integral do valor pago.
11.3 Reembolso Pós-Conclusão: além do direito previsto no item 11.2, o Usuário poderá solicitar o reembolso integral após a conclusão de 100% das aulas gravadas do treinamento principal da “AUVP Escola”, desde que:
a) tenham sido concluídas todas as aulas e atividades que integram o treinamento principal da “AUVP Escola”. Não é exigida a conclusão de módulos extras, bônus ou conteúdos complementares e opcionais disponibilizados na plataforma. A conclusão será verificada pelos registros do ambiente de aulas;
b) o pedido seja motivado por insatisfação pessoal com o conteúdo disponibilizado; e
c) o Usuário comprove a remoção das reclamações publicadas em plataformas públicas de reclamação, avaliação ou reputação, como o Reclame Aqui, relacionadas a quaisquer empresas, marcas, produtos ou serviços do ecossistema AUVP, e assuma o compromisso de não publicar, manter ou republicar tais reclamações após o reembolso, nos termos do Termo de Reembolso.
§1º. O Reembolso Pós-Conclusão somente poderá ser exercido dentro do período de acesso de 1 (um) ano contado da data de realização da live inaugural da turma em que o Usuário estiver matriculado. Após o término desse período, não será admitido pedido de reembolso com fundamento neste item.
§2º. O exercício do Reembolso Pós-Conclusão poderá implicar o encerramento da relação comercial do Usuário com a DO NOT SCARE SOLUÇÕES INTERATIVAS LTDA e, conforme análise individual, com as demais empresas do grupo SUPERNOVA, nos termos do item 11.5, reservando-se a DO NOT SCARE SOLUÇÕES INTERATIVAS LTDA e as empresas de seu grupo econômico o direito de não aceitar novas contratações de seus produtos e serviços pelo mesmo Usuário.
§3º. A restituição com fundamento no Reembolso Pós-Conclusão será formalizada por meio de Termo de Reembolso, cuja assinatura é condição para o processamento do pagamento. O Reembolso Pós-Conclusão é concedido por liberalidade e não representa reconhecimento de falha no produto ou serviço nem descumprimento contratual.
11.4 Os pedidos de reembolso deverão ser feitos pelos canais de atendimento indicados na cláusula 14, e o estorno observará os prazos do meio de pagamento utilizado.
11.5 Efeitos da restituição: a restituição integral dos valores pagos implica a resolução do contrato e, como sua consequência natural, e não como penalidade, o encerramento:
a) do acesso ao ambiente de aulas, conteúdos, gravações, materiais de apoio e atualizações;
b) da participação na Comunidade AUVP, nas transmissões "Atualização de Mercado", no Programa AUVP Conselheiros, no Programa de Indicação AUVP e em grupos e canais exclusivos;
c) do acesso às ferramentas digitais e à plataforma AUVP Analítica;
d) das condições comerciais, descontos e vantagens concedidos em razão da condição de aluno;
e) da vinculação à base de clientes AUVP Capital e do atendimento diferenciado junto ao BTG Pactual, nos termos do item 1.8; e
f) dos demais produtos e serviços contratados junto às empresas do grupo SUPERNOVA, na hipótese do § 2º do item 11.3. A manutenção ou o encerramento desses produtos e serviços, bem como a eventual restituição de valores, serão objeto de análise individual pela respectiva empresa, conforme a natureza de cada contratação.
12. VIGÊNCIA E ENCERRAMENTO
12.1 Estes Termos vigorarão pelo período de acesso de 1 (um) ano contado da data de realização da live inaugural da turma em que o Usuário estiver matriculado, nos termos do item 1.3 e observado o item 1.7. Em caso de transferência de turma, o período de acesso será contado a partir da live inaugural da nova turma. Contratada a AUVP Sempre, estes Termos permanecem vigentes enquanto a assinatura estiver ativa. O Usuário poderá encerrar a relação a qualquer tempo pelos canais de atendimento, sendo devido o valor integral do infoproduto. A restituição de valores somente ocorrerá nas hipóteses e mediante o cumprimento dos requisitos previstos nos itens 11.3 a 11.5.
12.2 A DO NOT SCARE SOLUÇÕES INTERATIVAS LTDA poderá restringir, suspender ou encerrar o acesso do Usuário aos Sites, imediatamente e sem notificação prévia, nos seguintes casos:
a) fornecimento de informações falsas, imprecisas, incompletas ou enganosas;
b) não fornecimento de informações e/ou documentos adicionais pelo Usuário, seja ou não para validar o cadastro, em qualquer momento do relacionamento com a DO NOT SCARE SOLUÇÕES INTERATIVAS LTDA;
c) má-fé do Usuário;
d) violação destes Termos de Uso;
e) uso dos Sites em desacordo com a lei ou regulamentação aplicável;
f) envolvimento do Usuário em condutas fraudulentas ou ilegais.
12.3 Na hipótese de descontinuidade da “AUVP Escola” por decisão da DO NOT SCARE SOLUÇÕES INTERATIVAS LTDA antes do término do período de acesso, o Usuário será comunicado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias e fará jus ao reembolso proporcional ao período de acesso não usufruído.
12.4 A DO NOT SCARE SOLUÇÕES INTERATIVAS LTDA valoriza a manifestação de seus Usuários e busca solucionar, pelos canais de atendimento indicados nestes Termos, qualquer insatisfação relacionada ao infoproduto “AUVP Escola”. Recomenda-se que o Usuário recorra primeiro a esses canais, a fim de possibilitar a análise e a solução mais ágil de sua demanda.
12.5 É vedado ao Usuário manter reclamações publicadas em plataformas de avaliação de empresas, como o Reclame Aqui, nos seguintes casos:
a) o problema relatado tenha sido devidamente resolvido; ou
b) o Usuário tenha solicitado o Reembolso Pós-Conclusão, hipótese em que se aplicam o requisito previsto na alínea c) do item 11.3 e as obrigações e penalidades previstas no Termo de Reembolso.
12.6 Caso o Usuário tenha publicado tais reclamações, deverá removê-las no prazo máximo de 2 (duas) horas a partir da ocorrência das condições mencionadas no item 12.5, alínea a). O descumprimento sujeitará o Usuário à multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia de permanência da publicação, por ocorrência, sem prejuízo da apuração de eventuais danos comprovadamente causados à imagem da DO NOT SCARE SOLUÇÕES INTERATIVAS LTDA e das demais empresas do ecossistema AUVP.
12.7 O disposto nesta cláusula não afasta o direito da DO NOT SCARE SOLUÇÕES INTERATIVAS LTDA de adotar as medidas cabíveis em relação a publicações que contenham informações comprovadamente falsas, conteúdo ofensivo, calunioso, injurioso ou difamatório, ou que violem direitos de propriedade intelectual, nos termos da legislação aplicável.
13. PROGRAMA AUVP CONSELHEIROS
13.1 Sobre o programa: o Programa AUVP Conselheiros conecta os Usuários a conselheiros, membros experientes da comunidade AUVP que se voluntariam para compartilhar experiências e aprendizados em sessões individuais realizadas por videoconferência, sobre temas como carreira e transição, relacionamentos, saúde, finanças, desenvolvimento pessoal e empreendedorismo.
13.2 Elegibilidade: o acesso ao programa é disponibilizado sem custo adicional ao Usuário durante o período de acesso previsto no item 1.3. Após esse período, o acesso poderá ser mantido por meio da assinatura AUVP Sempre, nos termos do item 1.9.
13.3 Agendamento: o Usuário escolhe o conselheiro, a data, o horário e a duração da sessão, conforme as opções disponíveis na plataforma, sendo o agendamento confirmado após o envio da solicitação. A disponibilidade de conselheiros, temas e horários não é garantida e pode variar ao longo do tempo. As regras de antecedência, remarcação, cancelamento e não comparecimento, bem como as medidas aplicáveis em caso de descumprimento, constam no “Termo de Aceite para Participação no Programa de Sessão Privada com Conselheiros da Comunidade” (“Termo de Aceite”).
13.4 Natureza da atuação dos conselheiros: os conselheiros atuam de forma voluntária, autônoma e independente, sem vínculo empregatício com a DO NOT SCARE SOLUÇÕES INTERATIVAS LTDA ou com as empresas do grupo SUPERNOVA. As opiniões e experiências compartilhadas nas sessões são de responsabilidade de seus autores e não representam orientação institucional.
Aviso importante: as sessões do Programa AUVP Conselheiros não constituem consultoria, análise ou recomendação de investimentos, nem montagem de carteira, e não substituem acompanhamento médico, psicológico, jurídico, contábil ou de qualquer outro profissional habilitado.
13.5 Regras de conduta: o Usuário e os conselheiros comprometem-se a manter conduta respeitosa, sendo vedado, durante ou em razão das sessões:
a) praticar qualquer forma de assédio, discriminação, intimidação ou constrangimento;
b) ofertar ou solicitar produtos, serviços, investimentos, negócios ou contratações;
c) solicitar dados bancários, senhas, valores ou informações patrimoniais detalhadas;
d) gravar, transcrever, capturar a tela, fotografar, reproduzir ou armazenar o conteúdo da sessão por meios próprios, ou compartilhá-lo ou divulgá-lo a terceiros, sujeitando-se o infrator às penalidades previstas no Termo de Aceite;
e) utilizar os dados de contato obtidos no programa para finalidades diversas da sessão.
13.6 Gravação das sessões: o Usuário está ciente de que as sessões são gravadas em áudio, vídeo e imagem, e transcritas, com as finalidades de: (i) monitorar o cumprimento das regras do programa por todos os envolvidos; (ii) preservar registro fidedigno das interações, resguardando os participantes e a organização diante de eventuais condutas inadequadas, abusivas ou antiéticas; e (iii) apurar denúncias, reclamações ou incidentes. As gravações e transcrições são tratadas com estrita confidencialidade, acessadas exclusivamente pelas pessoas envolvidas na gestão do programa ou na apuração de incidentes, e não serão utilizadas para outras finalidades, nos termos do Termo de Aceite e da Política de Privacidade.
13.7 Materiais pós-sessão: o conselheiro poderá disponibilizar materiais relacionados à sessão, que permanecerão acessíveis ao Usuário na plataforma durante o período de acesso ao programa e são destinados exclusivamente ao seu uso pessoal.
13.8 Denúncias: condutas em desacordo com esta cláusula poderão ser reportadas pelos canais de atendimento indicados na cláusula 14. Confirmada a violação, poderão ser adotadas as medidas previstas no item 12.2, inclusive a suspensão do acesso ao programa.
13.9 Responsabilidade: nos limites permitidos pela legislação aplicável, a DO NOT SCARE SOLUÇÕES INTERATIVAS LTDA não responde por decisões pessoais, profissionais, financeiras ou de saúde tomadas pelo Usuário com base nas experiências compartilhadas nas sessões, cabendo-lhe zelar pela seleção dos conselheiros, pelas regras de conduta e pela apuração das denúncias recebidas.
13.10 Alterações: as regras operacionais do programa, como durações de sessão, temas e funcionalidades da plataforma, poderão ser ajustadas e os Usuários serão devidamente comunicados das atualizações realizadas.
13.11 Termo de Aceite: a participação no Programa AUVP Conselheiros depende do aceite do Termo de Aceite, disponibilizado na plataforma antes da primeira solicitação de sessão. O Termo de Aceite estabelece as regras operacionais do programa, como agendamento, ocorrências e penalidades, participação de acompanhantes, gravação, confidencialidade e ambiente das sessões. Em caso de divergência, prevalece o Termo de Aceite quanto às regras operacionais do programa e estes Termos quanto às demais matérias.
14. DISPOSIÇÕES FINAIS
14.1 Qualquer dúvida ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, contratos, Política de Privacidade, ou ao infoproduto, bem como qualquer outro tipo de contato por parte do Usuário, deverão ser apresentados por meio dos canais de atendimento: e-mail (fale@auvp.com.br), WhatsApp (+55 62 3413-9882), chat e FAQ, disponíveis nos Sites. Solicitações relativas a dados pessoais deverão ser encaminhadas ao Encarregado de Proteção de Dados, pelos canais indicados na Seção 10 da Política de Privacidade.
14.2 Para dirimir de forma definitiva quaisquer dúvidas relativas aos Termos de Uso ou Política de Privacidade, bem como uso dos Sites ou infração a direitos de propriedade intelectual dos infoprodutos, fica eleito o foro da Comarca de Goiânia, Estado de Goiás, em detrimento de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
14.3 Reforçando nosso compromisso com a ética, a transparência e a boa governança, disponibilizamos o canal da Ouvidoria para o registro de reclamações, sugestões, elogios e denúncias relacionadas a estes Termos de Uso ou aos nossos serviços: https://auvp.canaldenuncias.com.br/novo-relato.
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CNPJ nº 38.099.091/0001-37